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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Senado aprova Estatuto da Juventude





Uma vitória construída em nove anos de luta no Legislativo. Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Manuela D' Ávila, comemorou a aprovação do Estatuto da Juventude no plenário do Senado na noite de terça-feira (16 de abril). A nova legislação institui direitos e deveres para jovens entre 15 e 29 anos, como meia entrada e reserva de assentos gratuitos em ônibus interestadual.

Como o projeto foi modificado, ainda voltará para a Câmara. Na Casa, Manuela deve assumir novamente como relatora do texto.

- Garantiremos a ampliação de direitos dos jovens, desde o Ensino Médio até a pós-graduação, nas áreas da Educação, Saúde e Habitação.Temos de assegurar isso em lei, independentemente de governos - disse Manuela.

Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
- Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".
O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Fonte: manuela.org.br

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