Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Manuela D' Ávila (PcdoB), conversou com o jornal Hoje em Dia de Belo Horizonte sobre o Estatuto da Juventude entre outros temas Para a deputada, novas regras são essenciais para garantir oportunidades à juventude do país. Veja a íntegra da entrevista.
Campeã de votos no Rio Grande do Sul em duas eleições sucessivas à Câmara dos Deputados, Manuela anda preocupada com a falta de unidade política da esquerda no país. “Enquanto os partidos desse campo efetivamente não se unirem, o resultado em eleições municipais e estaduais tenderá a ser o mesmo: a derrota”, acena a ex-líder estudantil, derrotada na dupla tentativa de ocupar a prefeitura de Porto Alegre (2008 e 2012).
Eleita aos 23 anos a vereadora mais jovem da capital gaúcha, ela relatou o Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados, que garante direitos e deveres a 48 milhões de jovens. “São atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para transformar o Brasil”, diz a autora da lei que pune crimes cibernéticos, sem ferir a liberdade na rede.
Hoje em Dia: Como relatora do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados, se aprovado, o que representará essa conquista?
Manuela D' Ávila: O Estatuto da Juventude é uma legislação avançada por ter sido construída coletivamente com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais ao longo de nove anos. Essa carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado e não de governos para cerca de 52 milhões de brasileiros. Considera essa parcela da população como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do Brasil.
Hoje em Dia: O que é mais importante nesta legislação que garante direitos e deveres aos jovens brasileiros?
MA: Com 48 artigos, a proposta assegura à juventude acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do Ensino Superior, ofertando bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. Em um país em que o desemprego, os salários baixos e a informalidade tendem a afetar mais jovens do que adultos, as novas regras tornam-se fundamentais para garantir oportunidades de vida aos jovens.
Hoje em Dia: A "luta pela preservação ambiental”, destituída de conteúdo político, tem servido como uma luva à alienação da juventude das causas reais da devastação ambiental e das injustiças sociais?
MA: A minha trajetória política foi forjada no movimento estudantil onde há muitos jovens engajados e politizados. Sou defensora do ativismo da juventude como forma de melhorar a realidade onde vivemos. Vejo muitas manifestações com conteúdo político e social significativo, sendo promovidas pela juventude.
Hoje em Dia: Houve um tempo em que se ouvia dizer que à esquerda brasileira faltava descobrir o marketing e a psicanálise. Qual é a grande questão ou dilema que a esquerda vive hoje? Os partidos perderam o monopólio da intermediação política, ou é por acaso que todas as recentes marchas (Liberdade, mulheres, gente diferenciada) aconteceram sem que nenhum partido as mobilizasse, elas foram espontâneas?
MA: Uma questão que ainda preocupa é a falta de unidade política da esquerda. Enquanto os partidos desse campo efetivamente não se unirem, o resultado em eleições municipais e estaduais tenderá a ser o mesmo: a derrota. Os partidos têm um papel importante por lutarem pelos interesses da sociedade nos espaços de poder que ocupam. É evidente, entretanto, que hoje as redes sociais também são um espaço fundamental para articular movimentos e protestos que ocorrem no mundo real.
Hoje em Dia: Fundar um novo partido, como quer a ex-ministra Marina Silva, é remédio contra a crise de representação política no Brasil?
MA: Não. A solução para o país é fazer uma reforma política inteira que, realmente, mude a cara da política brasileira. O ponto principal deve ser garantir financiamento público e exclusivo para as campanhas eleitorais, garantindo transparência e igualdade de condições entre os candidatos. O dinheiro é o principal fator causador de problemas na política, como a corrupção.
Hoje em Dia: Pegar famosos e ricos e elegê-los enfraquece a política? Da forma como está, o pluralismo e a diversidade da sociedade brasileira estão expressos e garantidos no atual modelo político? É favorável à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva para elaborar e aprovar a reforma política e eleitoral?
MA: O que enfraquece a política é a forma como o sistema está organizado, permitindo a ocorrência de situações que vão contra os interesses da sociedade. Sou favorável a uma reforma política inteira que mexa com questões estruturantes da política brasileira. É uma pena que não houve clima para avançar nesse tema este ano na Câmara dos Deputados.
Hoje em Dia: Como autora da lei que pune os crimes cibernéticos, é favorável à regulação da mídia? Como a própria ONU (Organização das Nações Unidas) preconiza, não podemos ter monopólio e nem oligopólio nas comunicações, mas permitir o acesso aos meios...
MA: Sou defensora da liberdade de expressão e do amplo acesso a informações pelos mais diversos meios disponíveis. Na internet, por exemplo, desde que não se cometam crimes, as pessoas têm o direito a se manifestar livremente.
Hoje em Dia: Se valer a proposta de se destinar 10% do PIB à educação no Brasil, o que deve ser feito para se garantir a expansão e a democratização do ensino público fundamental e médio, além do ensino técnico profissionalizante, com a qualidade que tem sido a marca do sistema federal de graduação e pós-graduação no país?
MA: Ampliar o investimento em educação é incentivar o desenvolvimento do Brasil. Como aliada do governo federal, confio que a presidenta Dilma Rousseff conseguirá garantir cada vez mais acesso com qualidade nos diferentes níveis de ensino.
Hoje em Dia: Considera que há uma tendência do Judiciário brasileiro de criminalizar os movimentos sociais?
MA: Temos de fortalecer cada vez mais as instituições do nosso país. Acredito que os magistrados tentam fazer o melhor trabalho possível e, por isso, merecem o nosso respeito.
Hoje em Dia: A reforma do Estado, pretendida pelo jurista Hélio Bicudo (ex-deputado constituinte do PT-SP), previa uma ampla reforma do Judiciário.Considerado um dos poderes que menos se modernizou no Brasil, o Judiciário precisa de controle externo ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o bastante?
MA: O Conselho Nacional de Justiça tem atuado como um importante instrumento de monitoramento externo do Judiciário e tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados pelas Cortes no país.
Hoje em Dia: Concorda com a afirmação do deputado federal Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, de que a Justiça no Brasil é classista, machista, homofóbica e racista?
MA: Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário representam a soma da diversidade que encontramos em nossa sociedade.
Hoje em Dia: Concorda com a iniciativa da OAB de denunciar o governador do Rio Grande do Sul na Corte Internacional de Direitos Humanos por causa da situação do Presídio Central?
MA: A atual situação do Presídio Central é historicamente grave. Diferentes governos tentaram acabar com os problemas e não conseguiram. É complicado apontar um único governante como único responsável por tudo o que ocorre no local.
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