Manuela: Em defesa da vida de nossas mulheres

Deputada Federal do PCdoB, Manuela d'Ávila defende em artigo o fim da desigualdade e a criação de leis que protejam as mulheres, além disso, ressalta os avanços da lei Maria da Penha. Confira na íntegra o artigo publicado pela Zero Hora:

A história de seis gaúchas mortas violentamente nos últimos dias mostra mais uma vez o quanto o Brasil ainda precisa avançar no combate à violência contra mulheres. Essas tragédias recentes que chocaram o Rio Grande do Sul se repetem em todos os cantos do país e são cada vez mais frequentes.

Entre 1980 e 2010, houve um aumento de 230% no número de mulheres assassinadas no país, passando de 1.353 para 4.465 casos, ou seja, mais que triplicou o quantitativo de mortes. Os dados são do Mapa da Violência 2012 _ Homicídios de Mulheres no Brasil, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e Flacso Brasil. O mesmo estudo aponta o Brasil em sétima posição na lista de 84 países mais violentos em 2009.

A Lei Maria da Penha é uma legislação fundamental por ajudar a evitar novos crimes, mas ainda é insuficiente na proteção das vítimas. No primeiro ano de vigência da lei, em 2007, houve um leve decréscimo nas taxas de assassinatos de mulheres. Os números, porém, voltaram imediatamente a crescer até 2010, último dado atualmente disponível, igualando o máximo patamar já registrado no país: 1996. E elas continuam morrendo em casa. Na faixa etária entre 20 e 69 anos, 65% dos agressores são os parceiros ou ex (Mapa da Violência 2012).

Mudar uma cultura machista arraigada há séculos é um processo complexo, exigindo ações contínuas dos governos e da sociedade. Em 2003, foi dado um passo importante com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff está empenhada em enfrentar a questão. Em março deste ano, por exemplo, ela anunciou R$ 265 milhões para criar a Casa da Mulher Brasileira, uma em cada Estado da federação, que concentrará todos os serviços de apoio às vítimas de violência.

Como líder do PC do B na Câmara dos Deputados em 2013, o esforço é pela defesa de legislações que protejam as mulheres e, ao mesmo tempo, reduzam as desigualdades ainda remanescentes na sociedade. Um exemplo é o PL 3.888/12 cujo objetivo é evitar que alterações no Código de Processo Penal abrandem o tratamento dado a quem pratica crime de violência contra a mulher, e deixar expressa na Lei Maria da Penha essa proibição. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o PL 371/2011 prevê a punição e fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres.

A queda nas estatísticas de mortes de mulheres, portanto, deve ser um objetivo coletivo. A realidade só será melhorada quando for forjada uma nova cultura que começa a ser construída por cada cidadão em seu cotidiano e passa pelo engajamento contínuo de todos os governos e instituições.

Manuela confirma R$ 300 mil para Rio Grande

Líder do PCdoB conversa com prefeito de Rio Grande sobre projetos para a cidade

Em Brasília, Manuela D’Ávila recebeu a visita do prefeito de Rio Grande, Alexandre Duarte Lindenmeyer, e do vereador Petter Botelho (PCdoB) nesta semana. A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados aproveitou o encontro para confirmar emenda de R$ 300 mil para a área esportiva da cidade.

O vereador de Rio Grande, Petter Botelho (PCdoB) na foto à esquerda e o prefeito (à direita na foto) comemoraram a garantia dos recursos que poderão ser usados na recuperação de ginásio atualmente interditado no município. O dinheiro será fundamental para manter, ampliar e modernizar espaços para atividades esportivas.

- Fico muito feliz em saber que a nossa cidade está entre as prioridades. Essa verba será muito importante para o estímulo ao Esporte em Rio Grande – disse o prefeito.

Manuela garantiu empenho na liberação ágil das verbas destinadas aos municípios gaúchos. Lindenmeyer teve reunião com Manuela na liderança do PCdoB na Câmara. O prefeito convidou Manuela para participar de comemorações pelo aniversário do Sport Club Rio Grande em 19 de julho. O time de Rio Grande é o  mais antigo em atividade no Brasil, tendo começado a atuação em 1900.

Fonte: manuela.org.br

CTB-RS e SINFLUMAR pressionam Governo pelo fim da paralisação da dragagem

A mobilização organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais do Rio Grande do Sul (SINFLUMAR), que reuniu cerca de 500 trabalhadores durante a caminhada, a partir do Cais do Porto até a Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (5/6), teve repercussão imediata.  Encabeçada pelo presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, e principais líderes sindicais, que carregaram a faixa onde dizia: “EM DEFESA DO EMPREGO E DO MEIO AMBIENTE”, a marcha percorreu o centro de Porto Alegre.

Outras faixas, carregadas pelos trabalhadores estampavam: “Liberação da extração de areia com fiscalização”; “Já faz 20 dias que perduram a incerteza e insegurança. Quem vai pagar minhas despesas de água, luz e alimentação no fim do mês?” e “Sra. Juíza, essa liminar é para punir os corruptos e exploradores ou nós, os trabalhadores?”. Ao mesmo tempo, cerca de 120 caminhões, liberados pelos empresários do setor, circulavam pelo entorno fazendo um buzinaço que colaborou para sensibilizar os deputados e o próprio Governo do Estado.


A Comissão de Saúde e do Meio Ambiente realizou uma audiência no Auditório Dante Barone, cedida pelo presidente da Assembleia Legislativa, a fim de que todos os trabalhadores pudessem participar. O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, fez parte da Mesa que contou com deputados de diversos partidos, dirigentes das centrais, sindicatos e até com o apoio do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke.  “Nós temos dois temas que envolvem os Direitos Humanos nesta questão. O primeiro tema envolve o Meio Ambiente saudável, e hoje casualmente é o Dia Universal do Meio Ambiente, uma data emblemática para todo mundo e nós estamos discutindo esse tema da mais alta relevância. E também há um direito humano que é muito importante e que está em pauta aqui: todo homem tem o direito ao trabalho”, afirmou o presidente do MJDH.


O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, incentivou todos para que continuem na luta.Aline VargasO presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, incentivou todos para que continuem na luta.


O presidente da CTB-RS agradeceu a atenção dada pela Assembleia Legislativa e reclamou da cobertura da imprensa. “Estamos na busca de uma solução para esse grave problema. Ficamos impactados porque a imprensa divulga que as obras da mobilidade urbana, do PAC e da Copa do Mundo vão paralisar, mas em momento algum nós vimos ser falado que mais de 600 trabalhadores com suas famílias vão ser atingidos pelo desemprego. Sem falar aqui nos companheiros da Construção Civil que também serão prejudicados pelo desemprego que irá se desenvolver em cadeia. Esse problema terá desdobramentos negativos em vários aspectos sociais. O SINFLUMAR e a CTB tem dado diversos encaminhamentos. Precisamos unir todos os setores. A Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e acima de tudo buscar o apoio da sociedade para que o judiciário reveja essa postura intransigente. Para que possamos assim sair dessa crise que foi instaurada”.


Guiomar Vidor relembrou as ações feitas pela CTB até o momento para que se consiga solucionar os entraves que impedem a atividade dos trabalhadores. “Já fizemos algumas reuniões, conversamos com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Néio Lúcio Fraga Pereira, e agendamos para amanhã uma audiência com a nova juíza que está comandando esse processo. Na segunda-feira passada, também, fizemos uma reunião com a Casa Civil, em que o Governo do Estado manifestou o seu interesse de construir uma saída para essa questão social e econômica”. O presidente da CTB-RS afirmou ainda que a mobilização foi apenas o início da jornada. “Agradeço essa grande adesão dos companheiros e companheiras e vamos seguir na luta para conquistarmos a vitória, que é a garantia do trabalho digno. Porque, hoje, se existem pessoas que estão coletando areia de maneira ilegal, a fiscalização deve ser aumentada para que se garanta o emprego decente para essas centenas de trabalhadores e trabalhadoras que querem sustentar suas famílias”, concluiu chamando todos os participantes da manifestação para a luta.


O presidente do SINFLUMAR, Valdez Oliveira, abordou a gravidade da situação que já se instaura dentro da casa dos trabalhadores paralisados. “Nós, fluviários, sabemos que areia no mercado é fundamental. Mas, como presidente do Sindicato laboral, nos preocupamos primeiro com o pão na mesa dos familiares de cada um dos trabalhadores. Sabemos que a lei existe para ser cumprida, mas tanto quando a lei tem que funcionar a fiscalização. O nosso sindicato sempre defendeu o meio ambiente, as nossas embarcações quando estão navegando é porque passaram por uma fiscalização rigorosa. Pouca gente não tem noção da importância do nosso trabalho. A nossa categoria aqui reunida só pede uma coisa a essa Casa e às autoridades responsáveis: resolvam logo essa situação porque não temos mais muito tempo para resistir desempregados. Não devemos ser punidos por erros que a nossa categoria não cometeu. O grande problema da nossa atividade é que ela é diferenciada, pois o trabalhador depende da navegação. E se não tem navegação, não há mercado para acolher os trabalhadores. Com a proibição da atividade, por força de uma liminar, já temos cerca de 180 desempregados até hoje (5/6)”, alertou.

Fonte: Barão Gaúcho

Vic: “Não há projeto de nação sem investimento em Educação”

Em entrevista à Rádio Vermelho, Virgínia Barros (Vic), a nova presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), eleita no 53º Congresso da entidade realizado em Goiânia, no último domingo (2), sinalizou a agenda de luta da UNE para os próximos meses e declarou que “para atingirmos o projeto de Brasil que tanto queremos é preciso que o Estado amplie os recursos para a educação”.

 

Em entrevista, Vic destaca que desde a sua origem, a UNE possui uma história de luta, de defesa do Brasil e do povo brasileiro e que sempre norteou suas ações no cenário político do país. “Saliento ainda que a nossa entidade reúne as mais democráticas qualidades da juventude brasileira e a nossa perspectiva é fortalecer esse posicionamento ainda mais”.

Para os desafios que virão, a presidenta disse que o objetivo da nova gestão é ampliar e aprofundar as conquistas alcançadas nos últimos dois anos. Segundo ela, essa estratégia começará pelas salas de aula, nas universidades e nas ruas do país. “Voltaremos a tomar as ruas reapresentando as nossas bandeiras. Estamos preparados para reiniciar nossa jornada de consolidação de algumas conquistas e obter outras novas”.

Vic lembrou que “a última gestão da UNE conquistou os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação pública na Câmara dos Deputados, o projeto está em tramitação no Senado Federal, e o relatório apresentado demonstra retrocessos que nós iremos combater”.

A presidenta explica que da forma como o texto está não direciona os 10% do PIB para a educação ‘pública’, mas o contrário, abre espaço para investimento público em outros setores que não nas escolas e universidades federais. “A UNE está atenta e irá atuar nesta questão”, sinalizou a dirigente.

Privatização da educação

Vic também comentou que a UNE está na luta contra o processo de privatização da educação no Brasil. “Quando afirmamos que lutamos por desenvolvimento e soberania do país é porque entre as pautas mais amplas está a luta para barrar a entrada violenta de capital estrangeiro no país”.

Ela esclareceu que hoje “existem milhões de universitários brasileiros que estudam em instituições de composição, majoritariamente, estrangeiros, que maximizar os seus lucros rebaixam substancialmente a qualidade do ensino, demitem professores com mestrado e doutorado, ampliam a participação de ensino a distancia na grade, precarizam a estrutura da instituição”.

A nova presidenta ressalta que “a UNE combate essa ação, pois entendemos que tal postura coloca a universidade brasileira em um caminho desvirtuado daquele que é o principal, que é ter uma universidade voltado para a construção de um projeto de nação”.

Jornada de Lutas

A presidenta também destacou a preparação da próxima Jornada de Lutas que será realização pelo movimento estudantil em Agosto próximo (mês dos estudantes).

Segundo ela, além da luta pela Reforma Política, da Mídia, da Lei de Anistia, a jornada irá reforçar a luta pela ampliação dos investimentos em Educação; a valorização dos profissionais da área; reforçar a luta pelo petróleo e contra os leilões, com a defesa dos 50% do fundo social do Pré-Sal e 100% dos royalties para a educação; uma política macroeconômica que esteja a serviço da Nação; entre outras lutas.

Sobre a sua atuação à frente da entidade, a nova presidenta da UNE deu o tom: “para atingirmos o projeto de Brasil que tanto queremos é preciso que o Estado amplie os recursos para a educação. Não há projeto de nação sem Educação valorizada”, acrescenta.

Fonte: Vermelho

Movimento Bloco na Rua vence eleição do DCE UPF

Nesta segunda-feira, a chapa "Transformando sonhos em realidade" composta por integrantes do movimento Bloco na Rua conquistou 3.226 votos (60,5%) na eleição do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Passo Fundo, UPF, uma das maiores do Rio Grande do Sul.

Rubens Astolfi, que deixa a presidência do DCE, mostrou-se contente com o resultado do pleito: "Temos alguns desafios pela frente com a nova gestão e vamos sim transformar sonhos em realidade", afirmou. "Convidamos todos os estudantes a participar", concluiu.

O presidente eleito, Matheus Freitas utilizou seu perfil no facebook para agradecer o apoio dos acadêmicos: "quero agradecer em nome da Chapa 2 por todo o apoio prestado nessa eleição. Amigos que usaram seu tempo para serem fiscais ou simplesmente para andar pelos prédios adesivados. Galera que fomos conhecendo durante a eleição e se identificaram com a nossa proposta e viram que estamos aí para trabalhar para o estudante".

"Os jovens têm poder de transformar o Brasil", diz Manuela

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Manuela D' Ávila (PcdoB), conversou com o jornal Hoje em Dia de Belo Horizonte sobre o Estatuto da Juventude entre outros temas Para a deputada, novas regras são essenciais para garantir oportunidades à juventude do país. Veja a íntegra da entrevista.

Campeã de votos no Rio Grande do Sul em duas eleições sucessivas à Câmara dos Deputados, Manuela anda preocupada com a falta de unidade política da esquerda no país. “Enquanto os partidos desse campo efetivamente não se unirem, o resultado em eleições municipais e estaduais tenderá a ser o mesmo: a derrota”, acena a ex-líder estudantil, derrotada na dupla tentativa de ocupar a prefeitura de Porto Alegre (2008 e 2012).

Eleita aos 23 anos a vereadora mais jovem da capital gaúcha, ela relatou o Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados, que garante direitos e deveres a 48 milhões de jovens. “São atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para transformar o Brasil”, diz a autora da lei que pune crimes cibernéticos, sem ferir a liberdade na rede.

Hoje em Dia: Como relatora do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados, se aprovado, o que representará essa conquista?

Manuela D' Ávila: O Estatuto da Juventude é uma legislação avançada por ter sido construída coletivamente com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais ao longo de nove anos. Essa carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado e não de governos para cerca de 52 milhões de brasileiros. Considera essa parcela da população como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do Brasil.

Hoje em Dia: O que é mais importante nesta legislação que garante direitos e deveres aos jovens brasileiros?

MA: Com 48 artigos, a proposta assegura à juventude acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do Ensino Superior, ofertando bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. Em um país em que o desemprego, os salários baixos e a informalidade tendem a afetar mais jovens do que adultos, as novas regras tornam-se fundamentais para garantir oportunidades de vida aos jovens.

Hoje em Dia: A "luta pela preservação ambiental”, destituída de conteúdo político, tem servido como uma luva à alienação da juventude das causas reais da devastação ambiental e das injustiças sociais?

MA: A minha trajetória política foi forjada no movimento estudantil onde há muitos jovens engajados e politizados. Sou defensora do ativismo da juventude como forma de melhorar a realidade onde vivemos. Vejo muitas manifestações com conteúdo político e social significativo, sendo promovidas pela juventude.

Hoje em Dia: Houve um tempo em que se ouvia dizer que à esquerda brasileira faltava descobrir o marketing e a psicanálise. Qual é a grande questão ou dilema que a esquerda vive hoje? Os partidos perderam o monopólio da intermediação política, ou é por acaso que todas as recentes marchas (Liberdade, mulheres, gente diferenciada) aconteceram sem que nenhum partido as mobilizasse, elas foram espontâneas?

MA: Uma questão que ainda preocupa é a falta de unidade política da esquerda. Enquanto os partidos desse campo efetivamente não se unirem, o resultado em eleições municipais e estaduais tenderá a ser o mesmo: a derrota. Os partidos têm um papel importante por lutarem pelos interesses da sociedade nos espaços de poder que ocupam. É evidente, entretanto, que hoje as redes sociais também são um espaço fundamental para articular movimentos e protestos que ocorrem no mundo real.

Hoje em Dia: Fundar um novo partido, como quer a ex-ministra Marina Silva, é remédio contra a crise de representação política no Brasil?

MA: Não. A solução para o país é fazer uma reforma política inteira que, realmente, mude a cara da política brasileira. O ponto principal deve ser garantir financiamento público e exclusivo para as campanhas eleitorais, garantindo transparência e igualdade de condições entre os candidatos. O dinheiro é o principal fator causador de problemas na política, como a corrupção.

Hoje em Dia: Pegar famosos e ricos e elegê-los enfraquece a política? Da forma como está, o pluralismo e a diversidade da sociedade brasileira estão expressos e garantidos no atual modelo político? É favorável à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva para elaborar e aprovar a reforma política e eleitoral?

MA: O que enfraquece a política é a forma como o sistema está organizado, permitindo a ocorrência de situações que vão contra os interesses da sociedade. Sou favorável a uma reforma política inteira que mexa com questões estruturantes da política brasileira. É uma pena que não houve clima para avançar nesse tema este ano na Câmara dos Deputados.

Hoje em Dia: Como autora da lei que pune os crimes cibernéticos, é favorável à regulação da mídia? Como a própria ONU (Organização das Nações Unidas) preconiza, não podemos ter monopólio e nem oligopólio nas comunicações, mas permitir o acesso aos meios...

MA: Sou defensora da liberdade de expressão e do amplo acesso a informações pelos mais diversos meios disponíveis. Na internet, por exemplo, desde que não se cometam crimes, as pessoas têm o direito a se manifestar livremente.

Hoje em Dia: Se valer a proposta de se destinar 10% do PIB à educação no Brasil, o que deve ser feito para se garantir a expansão e a democratização do ensino público fundamental e médio, além do ensino técnico profissionalizante, com a qualidade que tem sido a marca do sistema federal de graduação e pós-graduação no país?

MA: Ampliar o investimento em educação é incentivar o desenvolvimento do Brasil. Como aliada do governo federal, confio que a presidenta Dilma Rousseff conseguirá garantir cada vez mais acesso com qualidade nos diferentes níveis de ensino.

Hoje em Dia: Considera que há uma tendência do Judiciário brasileiro de criminalizar os movimentos sociais?

MA: Temos de fortalecer cada vez mais as instituições do nosso país. Acredito que os magistrados tentam fazer o melhor trabalho possível e, por isso, merecem o nosso respeito.

Hoje em Dia: A reforma do Estado, pretendida pelo jurista Hélio Bicudo (ex-deputado constituinte do PT-SP), previa uma ampla reforma do Judiciário.Considerado um dos poderes que menos se modernizou no Brasil, o Judiciário precisa de controle externo ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o bastante?

MA: O Conselho Nacional de Justiça tem atuado como um importante instrumento de monitoramento externo do Judiciário e tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados pelas Cortes no país.

Hoje em Dia: Concorda com a afirmação do deputado federal Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, de que a Justiça no Brasil é classista, machista, homofóbica e racista?

MA: Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário representam a soma da diversidade que encontramos em nossa sociedade.

Hoje em Dia: Concorda com a iniciativa da OAB de denunciar o governador do Rio Grande do Sul na Corte Internacional de Direitos Humanos por causa da situação do Presídio Central?

MA: A atual situação do Presídio Central é historicamente grave. Diferentes governos tentaram acabar com os problemas e não conseguiram. É complicado apontar um único governante como único responsável por tudo o que ocorre no local.

Congresso da UNE, entenda o maior encontro do movimento estudantil

Tire suas dúvida e saiba mais sobre como participar do 53º CONUNE em Goiânia

Sem dúvida, o fenômeno das redes sociais na internet trouxe um elemento inteiramente novo na análise dos movimentos, dos protestos e das manifestações populares. A UNE encara a militância virtual como grande agregadora nas lutas pela construção de um país muito mais justo e democrático. A entidade também acredita que o enfrentamento do poder e a conquista das inúmeras batalhas no embate físico das ruas é outro fator fundamental. Esse é o momento em que a proliferação de vozes ganha vida, corpo e massa.

Por isso, para você que gosta de política, que se interessa pelas discussões sociais e acredita em avanços através da troca de conhecimento, saiba que existe um encontro bienal dentro do movimento estudantil que agrega, durante cinco dias, toda essa combatividade da juventude brasileira.

O CONUNE, ou Congresso da UNE, é o maior e mais representativo fórum de discussão e deliberação da entidade. Esse ano, a 53º edição do encontro ocorrerá em Goiânia, no centro oeste do país, de 29 de maio à 2 de julho, e reunirá mais de 10 mil jovens de todos os estados.

O objetivo é debater e trocar opiniões sobre o país, avaliar as políticas públicas, a ação dos movimentos sociais, os avanços na área da educação, esporte, meio ambiente, direitos humanos e outros assuntos importantes. É o momento do jovem formular, discutir e construir os rumos do movimento estudantil para os próximos dois anos – tempo exato que dura a gestão da nova diretoria que será eleita.

“Essa é a hora de puxar a voz da juventude brasileira. É o momento de elencar propostas e definir prioridades. Bandeiras como a reforma universitária, 100% dos royalties para a educação, 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal para o setor são amplamente analisadas. Posso dizer que participar de um Congresso é a experiência mais sensacional que existe exatamente porque você passa a participar dos rumos e avanços do Brasil”, aponta Renan Alencar, diretor jurídico da entidade.

O atual presidente da UNE, Daniel Iliescu, que deixará a direção da entidade após o encontro, também ressalta a importância histórica do Congresso da UNE como importante mobilizador da juventude brasileira. “O Congresso é importante porque joga água no moinho das mudanças da educação brasileira, além de reafirmar a longevidade e combatividade da União Nacional dos Estudantes. É o principal momento da entidade e, por isso, é muito importante que os jovens se mobilizem em torno do encontro. Quanto mais diversidade no movimento estudantil, mais rico fica nosso debate, nossa luta pelos avanços do Brasil”.

COMO FUNCIONA O CONGRESSO DA UNE

A UNE é a entidade máxima de representação dos estudantes brasileiros e reúne todos os Diretórios Acadêmicos (DAs), Centros Acadêmicos (CAs), Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs), executivas de curso e outras organizações do movimento estudantil. A entidade tem como base a defesa dos interesses dos estudantes, promove campanhas específicas e também participa, historicamente, dos principais debates e lutas do país.

Durante o CONUNE, a nova diretoria da entidade é eleita. Já foram presidentes da UNE e líderes do movimento estudantil, por exemplo, figuras como Aldo Arantes, Aldo Rebelo, José Serra, Lindberg Farias, Franklin Martins, Helenira Resende, Dilma Rousseff, José Dirceu e Honestino Guimarães.

A eleição da UNE é realizada de forma congressual, semelhante ao que ocorre em outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os estudantes se organizam em movimentos para a elaboração de teses, que são textos debatidos e formuladas nos grupos de discussão e apresentados na primeira parte da plenária final do Congresso. Nesse momento, são votadas as propostas consensuais e divergentes, além das moções. Três eixos são conduzidos nesse processo: conjuntura, movimento estudantil e educação.

Os movimentos se unificam em uma ou mais chapas na hora de cada votação. “O mais interessante de tudo é que as chapas não são estruturadas de cabo a rabo. Isso significa que existem movimentos que se unem para aprovar resoluções específicas, mas não se unem na hora da votação da nova diretoria, por exemplo”, explicou Renan Alencar.

A segunda parte da plenária final fica por conta da votação da nova diretoria, que tomará frente da entidade pelos próximos dois anos. A diretoria é composta proporcionalmente na medida exata dos votos que cada chapa obteve na votação. Ao todo, 81 diretores assumem cargos na entidade, sendo que 17 participam exclusivamente da diretoria executiva, ocupando posições como presidência, vice-presidência, secretaria geral, diretoria de comunicação ou diretoria jurídica.

 “Este será um dos congressos mais importantes da nossa história. O que está em jogo equivale ao histórico Congresso de Ibiúna, ao Congresso de reconstrução e tantos outros momentos marcantes da entidade. Cumpriremos o nosso papel, como fizemos em nossos 75 anos. Venha para Goiânia e entre para a história”, avalia Michelle Bressan, secretaria executiva da entidade.

COMO FUNCIONA A ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

Cada universidade possui um Diretório Central dos Estudantes, os DCEs. Essas entidades são responsáveis por mobilizar os estudantes em torno de reivindicações, campanhas e confraternizações.

Entre as funções de um DCE também está a de organizar o processo eleitoral no qual são definidos os delegados que terão direito ao voto no Congressos. Esses delegados são eleitos na proporção de um para cada mil estudantes. Esse ano, a UNE contabiliza mais de 400 DCEs inscritos em todo o Brasil.

Existem duas modalidades para a eleição de delegados: presencial ou ensino a distância. A presencial é tocada pelo DCE da universidade, que poderia ter se inscrito no Congresso até o dia 17 de abril desse ano. Para saber se seu DCE está participando das eleições, basta acessar o site da UNE:http://www.une.org.br/congresso/.

Para os DCEs que não se credenciaram, ficou facultado a criação de comissões de 10 estudantes por município. Já a de ensino a distância é exclusivamente estadual e realizada também por comissão de dez alunos.

As eleições presenciais são diretas e realizadas em uma urna. Para participar do processo, o único critério é ser estudante devidamente matriculado na instituição. É respeitado também o método da proporcionalidade de cada chapa participante ao pleito, o que garante a eleição de delegados que representam uma pluralidade de ideias em cada universidade.

Vale ressaltar que apenas os delegados podem votar durante o Congresso. Os observadores credenciados podem participar da elaboração de teses, opinar, participar de todas as atividades, mas não tem direto à voto.

A ESTRUTURA DO CONGRESSO

O Congresso é estruturado em cinco eixos específicos: debates, grupos de discussão, atos políticos, passeatas e eventos culturais.

Os debates contam com a participação de figuras importantes no cenário nacional, como professores, intelectuais, pesquisadores, movimentos sociais e políticos. Os debates têm a função de expor a diversidade de ideias da sociedade sobre determinado assunto. São analisados temas como educação, economia, mulheres e negros na sociedade.

Já os grupos de discussão são espaços para os estudantes trocarem ideias e opiniões entre si e formularem suas teses para serem apresentadas durante a plenária final do Congresso.

Os atos políticos, por sua vez, são considerados um dos principais momentos do Congresso. Esse ano, dois grandes destaques entram na programação: a apresentação do primeiro relatório de trabalho da Comissão da Verdade da UNE, que tem o objetivo de esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985), como o de Honestino Guimarães; e o 3º Encontro Nacional do Programa Universidade para Todos (ProUni). No Congresso passado, o encontro contou com a presença do ex-presidente Lula e do então ministro da Educação, Fernando Haddad, para comemorar a concessão de mais de 1 milhão de bolsas para universitários de baixa renda.

A passeata celebra os estudantes em movimento, ocupando as ruas em uma grande marcha para reivindicar, neste ano, a democratização do ensino no Brasil com a luta da destinação de 10% do PIB, 50 % do fundo social do Pré-sal e 100% dos royalties do Petróleo para a educação pública.

O congresso é também uma grande celebração da diversidade, coroado com atividades culturais, intervenções artísticas, trocas de costumes e tradições e, claro, shows diários.

INSCRIÇÃO

Para participar do 53º CONUNE basta preencher as suas informações no formulário online, como instituição de ensino, curso, nome, RG e endereço. Durante o preenchimento, duas opções de participação estarão disponíveis: será possível se inscrever como delegado ou observador. Vale lembrar que delegado é o participante que foi eleito em sua faculdade pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) ou comissão eleitoral e observador é o participante que irá apenas assistir ao congresso, com direito a voz mas sem direito a voto.

Escolhida a opção correta e com todos os campos preenchidos é necessário gerar o boleto bancário. Atenção para a importância desse documento, que além do pagamento será a porta de entrada para o congresso, sendo necessário apresentá-lo no momento do credenciamento. Guarde o seu boleto!

O boleto pode ser pago em qualquer agência bancária, lotérica ou via internet até a data emitida. Caso passe do prazo será necessário gerar novo boleto e o custo não terá alterações, desde que esteja dentro das datas específicas.

A taxa de inscrições, para todos os participantes, é de R$ 60,00  até o dia 30 de abril. Entre os dias 1º e 24 de maio, o valor aumenta para R$ 75,00. Nos dias do evento, passará a custar R$ 125,00 . Está incluso nessa taxa o direito à alojamento, transporte em Goiânia e alimentação durante os quatro dias.

Clique aqui e faça já sua inscrição!

ABC DO CONGRESSO DA UNE

UEE - Representa os universitários de cada estado. Diretamente ligada à UNE, a UEE realiza atividades regionais, de acordo com cada realidade, assim como fortalece a pauta nacional de lutas do movimento estudantil. Realiza congressos a cada dois anos para eleger a nova diretoria e decidir os rumos da sua atuação no estado.

DCE – É a entidade que representa o conjunto dos universitários de uma determinada universidade e deve existir nas instituições de ensino que tenham mais de quatro cursos superiores. O DCE possibilita aos estudantes o debate e mobilizações relacionadas àquela instituição, seus problemas, desafios gerais ou específicos. Promove também atividades culturais e calouradas.

DA ou CA – Existe em cada curso da universidade, atendendo aos problemas gerais e desafios no seu interior. Assim como o DCE, realizam atividades de mobilização, luta por melhorias no ensino e na estrutura acadêmica, calouradas, atividades culturais e ações ligadas ao movimento nacional dos estudantes. Representam os cursos das universidades nas UEEs e na UNE.

Delegado – Figura imprescindível no Congresso da UNE. Ele é o estudante eleito pelos estudantes, através do DCE, para representar os interesses de sua universidade no encontro. A proporção de delegados é de um para cada mil estudantes. Então, se a universidade tiver 5.000 estudantes, ela tem direito de levar até cinco delegados para o Congresso.

Observador – Estudantes  independentes que vão para participar dos debates, grupos de discussões, dos eventos culturais e ainda contribuem na formulação das propostas para a construção das linhas que nortearão o movimento estudantil pelos próximos dois anos. O observador pode defender tese e até encaminhar propostas. Ele só não pode votar nem participar do processo eleitoral do Congresso da UNE.

Teses – É o conjunto de ideias que apontam caminhos para a conjuntura do movimento estudantil no geral. A tese agrega estudantes de um ou mais movimento político. Os indivíduos que participam de determinadas teses devem concordar politicamente entre si.

Chapas – O  conjunto de uma ou mais teses que se unem para eleger a diretoria da UNE e votar em determinadas propostas.

Patricia Blumberg para o portal da UNE